Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito de família. Agravo interno no recurso especial. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Alegação de suspeição. Inovação recursal. Preclusão. Divergência sobre o termo inicial da união estável. Revaloração de provas. Possibilidade.

1 - Controvérsia acerca da possibilidade de reconhecimento de nulidade do acórdão que julgou a apelação em razão da alegação tardia de suspeição e de revaloração das provas para determinar o início da união estável em janeiro de 2013, conforme reconhecido na sentença, ou em janeiro de 2015, conforme concluiu o Tribunal. a quo... (Continua)