Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Extorsão qualificada e associação criminosa. Prisão preventiva devidamente fundamentada. Gravidade concreta da conduta e ameaça a vítima após o crime. Inexistência de constrangimento ilegal. Decisão agravada mantida. Desprovimento.

1 - Apresentada fundamentação concreta para a prisão preventiva, consistente na gravidade concreta da conduta, evidenciada na simulação de serem policiais civis para a prática de extorsão da vítima, que após o crime ainda ficou sendo ameaçada pelo agravante e comparsas, é evidente o risco de reiteração delitiva, diante do noticiado envolvimento do agravante com outras atividades semelhantes. Precedentes.... (Continua)