Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Estupro de vulnerável. Provas digitais e testemunhais. Ausência de quebra da cadeia de custódia. Impossibilidade de absolvição. Agravo improvido.
I - CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote