Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual civil. Embargos de declaração em agravo interno no agravo em recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Obscuridade, contradição, omissão ou erro material não configurados. Mera tentativa de rediscutir matéria já decidida pelo colegiado. Embargos rejeitados.
I - CASO EM EXAME... ()
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