Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental em. Roubo habeas corpus majorado. Requisitos da prisão preventiva. Reiteração de pedido. Prisão domiciliar. Supressão de instância. Crime cometido com violência ou grave ameaça. Agravo regimental improvido.
1 - Há reiteração de pedido no âmbito do HC 984.717/SP, igualmente impetrado em favor da agravante, em relação à alegada ausência dos requisitos da custódia preventiva.... ()
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