Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso especial. Empresarial. Falência. Prestação jurisdicional. Falha. Ausência. Débitos condominiais. Decretação. Quebra. Execução individual. Prosseguimento. Impossibilidade. Classificação.

1 - A controvérsia dos autos resume-se em definir: (i) se houve falha na prestação jurisdicional; (ii) se o crédito decorrente de despesas condominiais anteriores ao decreto de falência deve ser considerado extraconcursal, e (iii) se a execução em que os débitos condominiais são exigidos deve ficar suspensa.... (Continua)