Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no. Homicídio habeas corpus qualificado e corrupção de menores. Pretensão de revogação da prisão preventiva. Ausência de análise no tribunal de origem. Supressão de instância. Agravo regimental desprovido.

1 - A matéria referente à revogação da prisão preventiva não foi analisada pelo Tribunal de origem, ficando esta Corte impedida de manifestar-se acerca do tema, sob pena de incidir em indevida supressão de instância.... (Continua)