Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Execução de título extrajudicial. Expropriação de quotas sociais de sociedades empresárias. Ponderação entre o interesse do credor e a. Affectio societatis penhorabilidade da participação societária, com a instituição de procedimento especial para sua constrição. Precedentes de ambas as turmas do STJ. Recurso especial não provido.

1 - Diante do interesse do credor, de um lado, e da affectio societatis que caracteriza muitas sociedades, de outro, optou a legislação processual ostensivamente por autorizar a penhora de qutoas sociais, com a instituição legal de procedimento especial para sua expropriação, conforme precedentes da Terceira e da Quarta Turmas desta Corte Superior.... (Continua)