Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 250.6261.2168.3884

1 - STJ Agravo em recurso especial. Compra e venda. Valor da causa. Correção de ofício. Valor patrimonial. Possibilidade.

1 - O julgador pode determinar a correção de ofício do valor da causa quando verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial discutido ou ao proveito econômico perseguido pelo autor.... ()

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