Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Proposta de afetação no recurso especial. Rito dos recursos repetitivos. Plano de saúde. Tratamento. Recusa indevida. Danos morais presumidos.. Damnum in re ipsa
1 - Delimitação da controvérsia:"Definir se há configuração de danos morais in re ipsa nas hipóteses de recusa indevida de cobertura médico-assistencial". pela operadora de plano de saúde... ()
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