Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no. Processo penal. Habeas corpus tráfico de drogas. Nulidade. Busca pessoal. Fundadas suspeitas para a abordagem. Prisão preventiva. Fundado risco de reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Constrangimento ilegal não verificado. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares diversas. Insuficiência. 1. [para se realizar a busca pessoal e/ou

Não satisfazem a exigência legal veicular], por si sós, meras informações de fonte não identificada (e.g. denúncias anônimas) ou intuições e impressões subjetivas, intangíveis e não demonstráveis de maneira clara e concreta, apoiadas, por exemplo, exclusivamente, no tirocínio policial. Ante a ausência de descrição concreta e precisa, pautada em elementos objetivos, a classificação subjetiva de determinada atitude ou aparência como suspeita, ou de certa reação ou expressão corporal como nervosa, não preenche o standard probatório de (RHC 158.580/BA, fundada suspeita exigido pelo CPP, art. 244 relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em, 19/4/2022 DJe). 25/4/2022... (Continua)