Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e administrativo. Embargos de declaração no agravo interno no agravo interno no recurso especial. Julgamento do recurso de apelação sem a remessa dos autos ao revisor. CPC/1973, art. 551. Nulidade não reconhecida. Ausência de demonstração de prejuízo. Alegada omissão no julgado. Vício inexistente. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Nos termos do comando normativo insculpido no art. 1.022 do... (Continua)