Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINAR REJEITADA - REVISIONAL ALIMENTOS - TRINÔMIO NECESSIDADE, POSSIBILIDADE E PROPORCIONALIDADE - ADEQUAÇÃO QUANTUM - REDUÇÃO DEVIDA - MANUTENÇÃO DECISÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - RECURSO NÃO PROVIDO.

Preclui o direito à prova se a parte, a despeito da existência de requerimento na inicial, ao ser intimada para especificação de provas, não se manifesta oportunamente; ... (Continua)