Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental no. Tráfico de drogas. Desclassificação. Habeas corpus inviabilidade. Condenação devidamente motivada. Revisão de matéria fático e probatória. Inadmissibilidade na via eleita. Agravo regimental desprovido.

1 - As instâncias ordinárias embasaram a condenação pelo crime de tráfico de drogas em elementos fáticos e probatórios concretos, com destaque para, além dos depoimentos dos policiais, os depoimentos das testemunhas (síndico do condomínio que relatou o intenso movimento de pessoas no apartamento da ora agravante no período noturno), e, em especial, conversas telefônicas interceptadas no curso da investigação e demais provas materiais, os quais mostraram-se suficientes à conclusão da destinação comercial das drogas, pelo julgador.... (Continua)