Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso especial. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Rol da ans. Paralisia cerebral, microcefalia e epilepsia. Tratamento multidisciplinar. Hidroterapia. Equoterapia. Musicoterapia. Fisioterapia. Fonoaudiologia. Terapia ocupacional. Métodos bobath e pediasuit. Custeio. Obrigatoriedade. Tratamento experimental. Não configuração.

1 - A controvérsia dos autos diz respeito à legalidade ou não da negativa de cobertura, por parte do plano de saúde, de tratamento multidisciplinar para beneficiária com quadro de paralisia cerebral, microcefalia e epilepsia.... (Continua)