Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em. Habeas corpus organização criminosa. Alegação de excesso de prazo na formação da culpa. Inocorrência. Multiplicidade de réus. Complexidade do processo. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública e gravidade concreta da conduta. Tese de ausência de contemporaneidade. Afastada. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas alternativas à prisão. Inaplicabilidade ausência de constrangimento ilegal. Agravo desprovido. O não pode ser utilizado como substitutivo de recurso

1 - habeas corpus próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.... (Continua)