Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Latrocínio tentato. Desclassificação. Desistência voluntária. Necessidade de revolvimento fático probatório. Impossibilidade. Colegialidade. Agravo desprovido.
1 - Inexiste ofensa ao princípio da colegialidade nas hipóteses em que a decisão monocrática foi proferida em obediência ao art. 932 do... ()
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