Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental no. Estupro de vulnerável. Sentença habeas corpus condenatória. Recurso em liberdade indeferido. Fundamentação idônea. Periculosidade concreta do agente. Do delito. Tio da vítima. Abuso de modus operandi confiança. Violência doméstica. Necessidade de garantia da ordem pública. Réu que permaneceu preso durante toda a instrução do processo. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Flagrante ilegalidade não evidenciada. Recurso desprovido.

1 - Em vista da natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de forma fundamentada e com base em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no art. 312 do... (Continua)