Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 250.6020.1932.0188

1 - STJ Penal e processo penal. Agravo regimental no. Roubo majorado. Prisão preventiva. Habeas corpus reconhecimento fotográfico. Indícios de autoria delitiva. Agravo regimental não provido.

1 - O entendimento do STJ a respeito desse tema sofreu modificações recentes, principalmente porque o reconhecimento de pessoas costuma ser fonte de erros judiciários graves. No entanto, a... ()

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