Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no. Tráfico de habeas corpus drogas. Prisão em flagrante. Conversão em preventiva. Fundamentação concreta. Reiteração de pedidos. Supressão de instância. Ausência de constrangimento ilegal. Agravo regimental desprovido.

1 - Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão desta relatoria que não conheceu do, mantendo a prisão habeas corpus preventiva do agravante, acusado da suposta prática do crime de tráfico de drogas.... (Continua)