Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Roubo majorado. Continuidade delitiva. Condenação fundamentada em provas colhidas em juízo. Reconhecimento fotográfico corroborado por outros elementos. Impossibilidade de reexame do conjunto fático probatório. Inviabilidade de redimensionamento da pena. Ausência de flagrante ilegalidade. Agravo desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
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