Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Pedido de reconsideração. Recebimento como agravo interno. Devolução do feito ao tribunal de origem para fins de juízo de retratação ou conformação. Ato destituído de caráter decisório. Irrecorribilidade. Recurso não conhecido.

1 - Pedido de reconsideração recebido como agravo interno. 2.O ato judicial que determina o sobrestamento e o retorno dos autos à... (Continua)