Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal. Agravo regimental. Dosimetria da pena. Utilização da fração de 1/8 sobre o intervalo entre as penas mínima e máxima cominadas ao delito. Fundamentação concreta. Possibilidade. Confissão espontânea parcial. Redução inferior a 1/6. Fundamentação válida. Agravo regimental não provido.
I - Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote