Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Agravo regimental no recurso em. Habeas corpus falsificação de produtos destinados a fins terapêuticos ou medicinais. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Indícios de participação em organização criminosa. Agravo regimental improvido.

1 - Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento ao recurso em, habeas corpus mantendo a prisão preventiva do agravante, acusado de liderar núcleo de organização criminosa especializada em falsificação e comercialização de medicamentos veterinários e humanos.... (Continua)