Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Dano moral. Contaminação por pesticida. Ddt. Legitimidade passiva da União. Absorção dos agentes da sucam nos quadros da funasa. Precedentes.

1 - Na origem, cuida-se de ação de procedimento ordinário ajuizada em face da União e da Fundação Nacional de Saúde - Funasa, com o fim de obter reparação pelos danos morais decorrentes de contaminação por pesticidas utilizados pelo autor no combate a agentes endêmicos.... (Continua)