Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e previdenciário. Aposentadoria por idade. Prequestionamento. Ausência.

1 - Não há prequestionamento da matéria relativa à aposentadoria por idade, pois a controvérsia foi apreciada pela Corte de origem apenas à luz do cômputo de trabalho especial para efeito de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, sendo certo que o apelo nobre nem sequer suscitou eventual vício de negativa de prestação jurisdicional do acórdão recorrido.... (Continua)