Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no. Tráfico de habeas corpus drogas. Invasão domiciliar. Fundadas razões. Ausência de ilegalidade. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta. Reiteração delitiva. Inadequação de medidas cautelares diversas. Agravo regimental não provido. A entrada dos policiais no domicílio foi precedida por fundadas

1 - razões que indicavam situação de flagrante delito, notadamente após fuga do corréu, confissão espontânea e franqueamento do acesso com abertura voluntária do portão, afastando a alegada nulidade por violação ao direito à inviolabilidade domiciliar. A Corte local entendeu legítima a prisão preventiva com base na... (Continua)