Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recursos especiais. Direito civil. Enriquecimento ilícito. Ação de ressarcimento. Prescrição. Prazo aplicável. Três anos.. Conhecimento inequívoco do ato actio nata pretensamente ilegal. Recurso dos sócios parcialmente provido e recurso da empresa prejudicado.

1 - Na hipótese vertente, teria a terceira recorrente, com a anuência dos outros dois, aumentado indevidamente seu pró-labore, durante período em que figurou como administradora de sociedade empresária, tendo sido, em momento posterior, destituída judicialmente.... (Continua)