Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em rhc. Crimes de tráfico de drogas, porte ilegal de arma de fogo, desacato e resistência. Prisão preventiva. Alegação de excesso de prazo. Desenvolvimento regular da ação penal. Proporcionalidade. Ausência de constrangimento ilegal. Agravo regimental desprovido. Eventual constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de

1 - um critério aritmético, mas de uma aferição realizada pelo julgador, à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, levando em conta as peculiaridades do caso concreto, de modo a evitar retardo abusivo e injustificado na prestação jurisdicional. No caso, não se constata retardo abusivo ou injustificado na... (Continua)