Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso especial. Contrato. Prestação. Serviços. Suporte pedagógico. Primeiro apelo nobre. Prestação jurisdicional. Negativa. Afastamento. Reforma em prejuízo. Não ocorrência. Fundamentação recursal. Deficiência. Segundo recurso especial. Prestação jurisdicional. Negativa. Fundamentação recursal. Deficiência. Prequestionamento. Ausência. Impugnação. Fundamentação. Acórdão recorrido. Ausência. Contrato. Interpretação. Cláusula. Impossibilidade. Honorários sucumbenciais. Condenação. Duas ações. Fixação.

1 - Não há falar em falha na prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível, ainda que em desacordo com a expectativa da parte.... (Continua)