Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no. Tráfico de habeas corpus drogas. Nulidade do cumprimento do mandado de busca e apreensão. Quebra da cadeia de custódia. Matérias não apreciadas na origem. Supressão de instância. Prisão preventiva. Fundamentação. Reiteração de pedido já analisado em writ anterior. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Precedentes. Agravo regimental não provido.

1 - Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do, mantendo a prisão preventiva do agravante, habeas corpus acusado da suposta prática do crime de tráfico de drogas.... (Continua)