Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização. Danos materiais e morais. Fundo pis/pasep. Índices de correção monetária. Fixação pelo conselho diretor. Falha na prestação do serviço. Gestão dos recursos depositados. Não verificada. Fatos constitutivos do direito alegado. Ausência. Reexame de provas.
1 - Ação de indenização por danos materiais... ()
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