Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Embargos de declaração. Tempestividade. Recurso não conhecido por ausência de dialeticidade. Ausência. Interrupção prazo recursal. Solução idêntica à dotada no aresp 1.739.868/ms envolvendo corréu. Segurança jurídica. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos modificativos, para não conhecer do recurso especial.

I - O entendimento do STJ é no sentido de que os embargos de declaração não interrompem o prazo recursal... (Continua)