Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Plano de saúde coletivo. Resilição contratual. Vínculo da ex- Empregada com a operadora mantido por 17 anos.. Fundamento inatacado. Súmula 283/STF. Supressio

1 - No caso, o acórdão recorrido considerou abusiva a rescisão do negócio jurídico, tendo em vista que a operadora manteve a beneficiária no plano de saúde por 17 anos após a aposentadoria, o que gerou justa expectativa de manutenção do contrato.... (Continua)