Jurisprudência Selecionada

1 - STJ @CHA =. Direito processual civil. Embargos de ementa declaração em agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Pretensão de rediscussão do mérito. Embargos rejeitados.

I - CASO EM EXAME... (Continua)