Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental na petição, recebida pela presidência desta corte como embargos de divergência. Nova discussão sobre dissenso interpretativo já analisado em anteriores embargos de diverência. Pretensão de reexame do caso. Impossibilidade. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Inexiste omissão ou qualquer outro vício quando o acórdão é explícito ao afirmar que se apresenta como erro grosseiro a proposta de petição, com nova argumentação sobre a ocorrência de dissídio jurisprudencial, contra acórdão que analisou anteriores embargos de divergência.... (Continua)