Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no execução penal. Habeas corpus. Falta grave. Posse de carregador de celular. Falta disciplinar de natureza grave. Precedentes. Absolvição ou desclassificação. Revolvimento fático probatório. Impossibilidade na via eleita. Agravo regimental desprovido.

1 - Esta Corte Superior possui entendimento de que a posse de componente essencial ao funcionamento de aparelho celular é apto a ensejar o reconhecimento de falta grave cometida pelo reeducando. Precedentes.... (Continua)