Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Tráfico de drogas. Associação para ohabeas corpus. Mesmo fim. Adulteração de sinais de veículo automotor. Prisão preventiva. Superveniente sentença condenatória. Fundamentação. Gravidade abstrata dos delitos. Medidascautelares alternativas. Proporcionalidade, suficiênciae adequação. Precedentes. Liminar confirmada. Ordem concedida para substituir a prisão preventiva do paciente por medidas cautelares, a serem fixadas pelo magistrado de origem, sem prejuízo da decretação da custódia provisória em caso de descumprimento de quaisquer das obrigações impostas por força das cautelares ou de superveniência de motivos concretos para tanto (processo 1500363- 92.2024.8.26.0608, em curso na 1ª Vara criminal da comarca defranca/sp).