Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo. Interno no recurso especial de traditio (sul américa) seguro habitacional. Contrato de mútuo habitacional. Sfh. Fcvs. Apólice pública. Competência interna do STJ. Primeira seção. Redistribuição. Acolhimento dos embargos de declaração opostos por caixa seguradora, com efeitos infringentes. Embargos de declaração prejudicados.

1 - Considerando o acolhimento dos embargos de declaração opostos por CAIXA SEGURADORA, com o envio dos autos à Primeira Seção desta Corte, em virtude da decisão da Corte Especial sobre a competência interna para análise de questões que envolvam contratos de mútuo habitacional em que possa haver interesse da Caixa... (Continua)