Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil. Processual civil. Agravo interno no agravo ação de interno no agravo em recurso especial. Rescisão contratual com pedido de restituição de valores. Compra e venda de imóvel. Leilão extrajudicial. Percentual de retenção dos valores pagos. Consonância com o entendimento consolidado no STJ. Decisão mantida. Agravo interno não provido.

1 - Nos termos da Súmula 543/STJ,"na hipótese de resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel submetido ao... (Continua)