Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso em habeas corpus. Operação golpe de mestre. Quebra da cadeia de custódia da prova. Ilicitude configurada. Nulidade da instrução. Prejudicialidade. Recurso provido.

1 - Segundo o disposto no CPP, art. 158-A"Considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte".... (Continua)