Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 250.6020.1629.8544

1 - STJ Processual civil. Agravo em recurso especial. Ação negatória de paternidade c/c anulação parcial do registro de nascimento. Embargos de declaração opostos perante o tribunal de origem. Omissão acerca de questão relevante para a integral solução da controvérsia.

1 - Ação negatória de paternidade cumulada com anulação parcial do registro de nascimento.... ()

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