Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental nos embargos de declaração no. Habeas corpus latrocínio tentado. Absolvição. Inviabilidade de enfrentamento da tese. Incompatibilidade da via eleita. Concurso formal impróprio dos crimes de latrocínio. Cabimento. Desígnios autônomos. Pena- Base. Negativação da vetorial circunstâncias do crime. Do delito. Circunstâncias que modus operandi extrapolam a normalidade típica. Aumento superior a 1/6. Discricionariedade do órgão julgador, vinculada a elementos concretos. Fundamentação concreta. Fração de redução da pena pelo reconhecimento do crime tentado. Percorrido. Alteração que iter criminis demanda análise de prova. Participação de menor importância. Supressão de instância. Decisão agravada mantida por seus próprios fundamentos. Agravo regimental desprovido.

1 - Em que pesem os argumentos apresentados pelo agravante, a decisão deve ser mantida por seus próprios fundamentos.... (Continua)