Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso especial. Processual civil. Ação de Resolução de contrato verbal de compra e venda, indenização e reintegração de posse. Negativa de prestação jurisdicional configurada. Embargos de declaração. Novo julgamento. Necessidade. Retorno dos autos à origem.

1 - Consoante o princípio da devolutividade dos recursos, incumbe a Corte local manifestar-se acerca das matérias necessárias ao deslinde da controvérsia e que tenham sido submetidas à sua apreciação.... (Continua)