Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil e administrativo. Sistema financeiro de habitação. Legitimidade passiva da seguradora. Precedentes.
1 - Segundo a jurisprudência do STJ, a seguradora tem legitimidade para figurar no polo passivo de ação relativa a contrato de seguro habitacional regido pelas regras do Sistema Financeiro de Habitação.... ()
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