Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no. Alegação de habeas corpus nulidades processuais. Deficiência da defesa técnica e ausência de intimação pessoal para constitui novo advogado. Substituição indevida do recurso próprio pelo hc. Supressão de instância. Agravo regimental desprovido.

1 - Esta Corte Superior é firme no sentido de que é vedada a utilização do, como substitutivo de recurso próprio. habeas corpus... (Continua)