Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual penal. Habeas corpus. Condenação por associação criminosa, roubo e extorsão. Absolvição. Impossibilidade. Necessidade de reexame de fatos e provas. Redução de pena. Cabimento. Ofensa à súmula 443/STJ. Habeas corpus não conhecido e concedida a ordem de ofício.
I - CASO EM EXAME... ()
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