Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no. Homicídio habeas corpus qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Gravidade da conduta. Fuga do paciente. Garantia da ordem pública e aplicação da Lei penal. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Excesso de prazo. Não configurado. Agravo regimental não provido.

1 - Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão desta relatoria que não conheceu do, mantendo a prisão habeas corpus preventiva do agravante.... (Continua)