Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em agravo regimental em embargos de declaração em agravo em recurso especial. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Processo penal. Queixa-Crime. Delito de injúria. Improcedência. Fixação de honorários de sucumbência. Possibilidade. Ação penal privada. Parecer ministerial adotado. Precedentes desta corte.

1 - Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir o fundamento da decisão atacada.... (Continua)