Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em substitutivo habeas corpus de recurso próprio. Latrocínio. Execução definitiva. Apenado condenado por crime hediondo com resultado morte e reincidente em crime comum. Tema repetitivo 1.196. Ausência de flagrante ilegalidade. Agravo regimental desprovido.

1 - O STJ, alinhando-se à nova jurisprudência da Corte Suprema, também passou a restringir as hipóteses de cabimento do, não admitindo que o remédio constitucional seja habeas corpus utilizado em substituição ao recurso ou ação cabível, ressalvadas as situações em que, à vista da flagrante ilegalidade do ato apontado como coator, em prejuízo da liberdade do paciente, seja cogente a concessão, de ofício, da ordem de. (AgRg no HC 437.522/PR, Rel. habeas corpus Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 07/06/2018, DJe). 15/06/2018... (Continua)